Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Novo horário ao público do STJ é exemplo de respeito à cidadania

STF decide julgar criminalização da homofobia mesmo após projeto avançar no Senado

Maioria dos ministros do tribunal avaliou que deveria ser mantida análise de ações que pedem criminalização da homofobia. Apenas dois magistrados votaram para suspender julgamento.

Ministra Cármen Lúcia afirma que ex-presidente Lula não tem tratamento especial

Em entrevista à rádio Jovem Pan, presidente do STF disse que ex-presidente da República deve ter o mesmo 'tratamento digno e respeitoso' devido a qualquer cidadão.

Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador

Ao concluir julgamento de três ADIs, Plenário reafirma entendimento de que as unidades federativas não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ instaure ação penal contra governador.

Governo admite dificuldade para anular impeachment de Dilma Rousseff no Supremo Tribunal Federal

Advogados ligados à defesa de Dilma avaliam que o Supremo não deve avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo

Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em Requisições de Pequeno Valor

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, existem pelo menos 22.873 processos sobrestados, sobre o mesmo tema, aguardando a decisão do Supremo no caso paradigma.

Obrigações. Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas irrogadas em juízo. Sentença improcedente. Inconformismo da autora.

Direito civil - obrigações - responsabilidade civil.

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Duplo homicídio, um consumado e outro tentado.

Recurso da defesa. Alegada.

Justiça manda governo paulista pagar indenização à família de gari morto durante ataques de facção criminosa

Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas após operação policial contra onda de ataques do PCC

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro